On Terminology

Sobre Terminologia

A natureza inerentemente política das migrações – imersas no paradoxo de serem um tema de envolvimento público, mas também altamente contestado, internacionalmente importantes, embora específicas a cada contexto – torna controversa a definição de um significado único. Como Moore observa, as migrações representam um “(…) conceito contestado e continuamente reinventado, condicionado por múltiplos contextos específicos, locais e transnacionais heterogéneos”[1].

Como fenómeno humano histórico, as migrações compreendem fatores económicos, perigos de todos os tipos e escolhas de ‘estilo de vida’ nos seus movimentos de pessoas. A categorização de ‘imigração’ e ‘emigração’ depende apenas da posição do país na trajetória migratória: a chegada ou a partida. No âmbito dos movimentos impulsionados por ameaças – migração forçada, outra expressão controversa[2] – temos os termos ‘refugiado’ e ‘requerente de asilo’. Embora sejam frequentemente utilizados indistintamente, eles têm significados e conotações distintas[3].

Quando se trata dos meios noticiosos, todo este preâmbulo adquire muito mais importância porque os media são uma das principais fontes de conhecimento para os indivíduos. Especificamente, o jornalismo desempenha um papel fundamental ao influenciar os níveis de conhecimento público. Não obstante, a literatura do campo demonstra que, historicamente, em muitos países os media têm construído uma imagem negativa, estereotipada e desumanizada dos pedidos de asilo e outras formas de migração[4].

Portanto, não é apenas uma questão de escolha saber quando utilizar os termos ‘refugiado’, ‘requerente de asilo’ e ‘migrante’ numa peça noticiosa. Apesar da contingência que envolve o conceito de migrações, os jornalistas devem refletir sobre a melhor escolha e aprender a terminologia, pois tais termos nem sempre apresentam uma definição clara em termos jurídicos. Além disso, podem apresentar-se com uma carga política e ser utilizados como armas para desumanização.

Alguns jornalistas reconhecem as dificuldades relativas à terminologia e os riscos em torno de um uso não-refletido no discurso dos media. Por exemplo, Eric Reidy reconhece que “(…) as razões pelas quais as pessoas deixam as suas casas são complexas e desafiam simples categorizações “[5]. Por outro lado, Sally Rooney observa que “‘pessoas’ é melhor do que tudo: é o que todos nós somos, em primeiro lugar e acima de tudo”[6].

Legalmente, a Convenção sobre Refugiados de 1951 afirma que um ‘refugiado’ é: “alguém que não pode ou não quer regressar ao seu país de origem devido a um receio fundado de ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social, ou opinião política”[7]. No entanto, a ACNUR (Agência das Nações Unidas para os Refugiados) demanda a avaliação do pedido para a concessão do estatuto de refugiado. Embora a agência afirme que a definição de refugiado é declaratória, estas pessoas serão chamadas de ‘requerentes de asilo’ até que o processo de avaliação seja finalizado[8]. Por sua vez, ‘migrante’ é um termo geral utilizado para se referir a pessoas que se deslocam através e dentro das fronteiras de um Estado por razões diversas[9].

Para além da utilização destes termos imersos numa sobreposição de quadros legais, identificamos também no discurso dos media a promoção de neologismos como ‘falsos requerentes de asilo’ e ‘shopping de asilo’. Eles atuam “(…) para posicionar os requerentes de asilo e outros migrantes como indivíduos extremamente calculistas e sem escrúpulos”[10], criando uma atmosfera de desconfiança em relação aos seus pedidos.

Provavelmente devido ao baixo número de pedidos de asilo em Portugal[11], a figura do ‘requerente de asilo’ não possui uma conotação tão negativa como a que se identifica no Reino Unido, por exemplo. Considerando, todavia, a confusão na utilização dos termos ‘requerente de asilo’ e ‘refugiado’ nas notícias – por vezes posicionados na mesma manchete lado a lado, como observei na minha investigação – penso que os jornalistas portugueses deveriam estar mais atentos à terminologia.

Recordemos que André Ventura, deputado do Parlamento português e líder do partido de extrema-direita Chega – a terceira força política do país – ao falar sobre os refugiados ucranianos, disse que estes eram os verdadeiros refugiados e não os que chegavam a Portugal com telemóveis topo de gama[12].

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[1] Moore, K. (2015). Editorial: The meaning of migration. JOMEC Journal, (7), 1-6.  Disponível em:

https://jomec.cardiffuniversitypress.org/articles/abstract/10.18573/j.2015.10001/

[2] https://www.acnur.org/portugues/2016/03/22/refugiados-e-migrantes-perguntas-frequentes/

[3] Crawley, H. (2009). Understanding and Changing Public Attitudes: A Review of Existing Evidence from Public Information and Communication Campaigns. Swansea: Centre for Migration Policy Research, Swansea University. 

[4] Moore, Op. cit., 2015.

[5] https://gijn.org/2022/05/31/9-best-practices-for-investigating-refugee-issues/

[6] Hayden, S. (2022). My Fourth Time, We Drowned. London: 4th Estate, p. 407.

[7] https://www.unhcr.org/en-us/what-is-a-refugee.html#:~:text=The%201951%20Refugee%20Convention%20is,group%2C%20or%20political%20opinion.%E2%80%9D

[8] Hayden, Op. cit., 2022.

[9] https://gijn.org/2022/05/31/9-best-practices-for-investigating-refugee-issues/

[10] More, Op. cit., 2015.

[11] Oliveira, C. R. (2021). Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional em Portugal: Relatório Estatístico do Asilo 2021 – 1ª ed. Coleção Imigração em Números OM; Relatórios Estatísticos do Asilo; 1, p. 43.

[12] https://expresso.pt/politica/2022-03-12-Chega-de-bracos-abertos-para-refugiados-ucranianos-porque-nao-chegam-de-iPhone-a095a54d

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