WHY STRATEGY IN SOCIAL AND SOLIDARITY ACTION (I)

O PORQUÊ DA ESTRATÉGIA NA AÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA (I)

Falamos de um conjunto de instâncias detentoras de uma missão singular que se materializa no desenvolvimento de respostas sociais específicas tendo em vista a colmatação das necessidades e privações das comunidades. A complexidade do seu papel na sociedade, a multiplicidade de meios que a sua ação envolve, as restrições de diversas naturezas a que estão sujeitas, os problemas e desafios que enfrentam e a ampla rede de relações em que estão mergulhadas levam a que a sua estruturação deva ser acompanhada por um enfoque estratégico.

O caráter multidimensional da pobreza, como o de outros problemas sociais, exige uma abordagem integrada e coordenada que englobe todas as dimensões da sociedade (a pessoa, a família, a comunidade e as organizações) e seja orientada por uma estratégia que promova medidas centradas na solução dos problemas e estimule a prática de iniciativas de caráter social.

É no sentido de dar corpo a uma resposta desta natureza que surgem as instituições de solidariedade social que, sendo uma realidade multissecular na sociedade portuguesa[1], se encontram dispersas por todo o país e desenvolvem um trabalho de compromisso para com as pessoas necessitadas, prestando-lhes as ajudas possíveis com os seus próprios meios e requerendo a intervenção subsidiária do Estado enquanto corresponsável e regulador.

Estas organizações, cuja ação foi, ao longo dos tempos, marcada por uma forte dimensão assistencialista, enfrentam, nos dias de hoje, inúmeros desafios de índole conjuntural e estrutural, motivados pelo dinamismo do contexto em que estão mergulhadas e pela escassez de recursos a que estão sujeitas. Tais condições constituem uma boa oportunidade para quebrar com o assistencialismo e promover uma mudança de paradigma: o desenvolvimento de uma gestão estratégica centrada na sustentabilidade e alicerçada por um planeamento criterioso das atividades, pela diminuição dos níveis de dependência em relação aos ciclos políticos e às orientações governamentais, pela profissionalização dos quadros dirigentes, pela diversificação das fontes de financiamento e pelo aproveitamento de sinergias, economias de escala e cooperação com outros agentes da sociedade. As respostas a dar às necessidades detetadas nas comunidades devem ter na sua base uma exigente avaliação das situações e dos recursos existentes e ir ao encontro de objetivos, critérios e metodologias capazes que possibilitem a maximização do rendimento extraído dos meios disponíveis.

Falamos de um conjunto de instâncias detentoras de uma missão singular que se materializa no desenvolvimento de respostas sociais específicas tendo em vista a colmatação das necessidades e privações das comunidades. A complexidade do seu papel na sociedade, a multiplicidade de meios que a sua ação envolve, as restrições de diversas naturezas a que estão sujeitas, os problemas e desafios que enfrentam e a ampla rede de relações em que estão mergulhadas levam a que a sua estruturação deva ser acompanhada por um enfoque estratégico.

A operacionalização deste enfoque pressupõe que se assumam como elementos basilares os recursos de cada instituição – ativos (tangíveis e intangíveis), competências, processos, atributos, informação, entre outros, que são por si controlados, permitindo conceber e implementar estratégias desenhadas para a melhoria da sua eficiência e eficácia- e as suas capacidades organizacionais – que dizem respeito aos seus atributos endógenos que permitem a coordenação e a exploração dos recursos. É a combinação dos recursos por meio das capacidades que possibilita às organizações desenvolver ações específicas no sentido de maximizar o valor que é por si gerado – a diferença entre os benefícios derivados e os custos incorridos que resulta num maior nível de benefícios do que aquele que o público-alvo detém atualmente.

Importa, porém, ter em conta que as organizações não estão mergulhadas num vácuo e que, por essa razão, a sua análise não deve reduzir-se à observação de uma única dimensão centrada numa realidade individual, da qual fazem parte os seus recursos e capacidades (contexto interno). À sua volta existe um contexto externo em mudança constante, por vezes turbulento, que influencia acentuadamente o contexto interno no presente e no futuro. O sucesso de uma organização está, assim, dependente do modo como esta se adapta e interage com a sua envolvente externa, sendo que deste processo de interação decorrem diferentes modos de organização baseados em relações de intercâmbio entre entidades autónomas que estabelecem ligações entre si – redes – tendo em vista a valorização das suas complementaridades, das suas competências e dos seus recursos.

Centramo-nos num conjunto de organizações cujo objetivo primordial não é económico mas social; são instituições penetrantes que influenciam as nossas vidas e o mundo à nossa volta de numerosas formas, inserindo-se num setor económico específico, conhecido por “terceiro setor”, “setor da sociedade civil” ou ainda “economia social”, cujo âmbito se estende às entidades que cumulativamente se caraterizam por: i) ser detentoras de um propósito principal marcadamente social e não predominantemente centrado no lucro; ii) deter independência em relação ao Estado, sendo administradas por grupos de pessoas desligadas de quaisquer estruturas ou autoridades governamentais; e iii) reinvestir os seus excedentes financeiros nos próprios serviços ou na própria atividade.

Importa destacar o papel fulcral das instituições sociais no apoio direto às populações e na promoção de estruturas de proteção social, substituindo muitas vezes o próprio Estado; da sua natureza emergem cinco características de ordem estrutural e operacional que consensualmente as definem:

       i) organizadas – as suas operações seguem alguma estrutura e regularidade, fato que se materializa na promoção de reuniões regulares, na existência de membros e nalguma estruturação dos processos de tomada de decisão independentemente de se encontrarem formalmente constituídas ou registadas;

       ii) privadas – são separadas institucionalmente do Estado, podendo, porém, receber deste apoios financeiros;

       iii) não distribuidoras de lucro – o seu primeiro propósito não é comercial, não distribuindo quaisquer lucros a diretores, acionistas ou gestores, podendo, no entanto, gerar resultados operacionais positivos cuja aplicação incida sobre investimentos que tenham em vista a prossecução dos seus objetivos;

       iv) autogovernadas – detêm mecanismos próprios de governação interna, estando aptas a controlar toda a sua atividade;

       v) voluntárias – não é condição de cidadania nem exigido por lei ser-se membro, participar ou contribuir em tempo ou dinheiro nestas organizações.

Estas cinco características definem todo um setor que é abrangente, envolvendo organizações formais e informais, religiosas e seculares, organizações com pessoas remuneradas e outras com alguns voluntários, ou só constituídas por voluntários, e organizações a desempenharem funções essencialmente de expressão – como defesa de causas, expressão cultural, organização comunitária, proteção ambiental, direitos humanos, religião, defesa de interesses, e expressão política – bem como aquelas que desempenham essencialmente funções de serviço – como serviços de saúde, educação, sociais.

Há ainda que salientar o papel da Igreja Católica no desenvolvimento deste setor em Portugal; embora o país tenha tido as suas origens em 1143, muitas das organizações de caridade da Igreja já se encontravam implantadas no território nacional antes dessa data, o que motivou que toda a ação social e solidária desenvolvida no nosso país seja institucional e estruturalmente marcada pelos valores cristãos.

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[1] como exemplo, as Santas Casas da Misericórdia

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