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Ambrosini (2022): Moral Economy, Deservingness, Competing Moral Economies and Immigration Policies.

Esta minha sexta publicação no blogue examinará a conexão entre os conceitos de economia moral, merecimento, economias morais concorrentes e políticas de imigração com base nas análises de Maurizio Ambrosini (2021, 2022). Prosseguirei ligando-os ao uso geral do tempo como ferramenta na governança migratória (temporalidades, incertezas, processos de “othering”, lógicas de proteção e opressão) e ao papel fundamental desempenhado pela cobertura mediática, quer na formação das atitudes em relação aos migrantes, quer na difusão e transmissão de noções associadas a economias morais concorrentes específicas. Terminarei com questões terminológicas e a especificidade de alguns resultados alcançados no campo dos estudos sobre migrações.

© Alexandra Pereira, CECC, UCP, 2022


* Cover Image Creative Commons License Type:   


Destaques:

  • Maurizio Ambrosini (2022) analisa o conceito de economia moral nos estudos das migrações e o seu conceito correlato de merecimento. Mas também o conflito entre economias morais concorrentes (“alternativa”, “mainstream” e “baseada no merecimento”).
  • O conceito de economia moral é aplicado por este autor à medida recentemente decretada (relacionada com a pandemia de COVID-19), destinada a regularizar imigrantes não-documentados em Itália (Maio-Agosto de 2020), com pedidos ainda em análise. Ele defende que uma versão restritiva de economia moral prevaleceu.
  • Por fim, ensaio uma conexão do debate acima com o tema do tempo usado como ferramenta na governança migratória (temporalidades, incertezas, processos de othering, fenómenos de opressão e proteção).

Em Julho de 2022, Maurizio Ambrosini apresentou um paper numa conferência intitulado: O merecimento e o trabalho de cuidado nas políticas de imigração: o caso das regularizações em Itália por meio da pandemia[1]. Aí, ele discutiu a medida, relacionada com a pandemia de COVID-19, decretada para regularizar imigrantes não-autorizados em Itália (Maio-Agosto de 2020). Essa medida, quase única na Europa e no Norte global (apenas Portugal promulgou uma disposição algo semelhante[2]), envolveu apenas trabalhadores imigrantes e empregados em dois setores unicamente: a agricultura e os serviços domésticos/cuidados. Esta decisão pode ser vista como uma escolha em termos de economia moral: alguns setores e alguns trabalhadores imigrantes mereceram mais consideração do que outros trabalhadores imigrantes. Cerca de 200 mil candidaturas foram apresentadas e ainda estão em análise em 2022. O material empírico de Ambrosini era constituído por declarações e depoimentos de diversos atores que participaram nessa discussão, utilizando argumentos morais-económicos para sustentar as suas posições. Sumarizarei aqui a posição de Ambrosini a este respeito e a revisão desse debate feita pelo autor, através da lente das economias morais em competição e das diferentes noções de merecimento.

Taça Nepalesa, por Alexandra Pereira, 2022.

Noutro artigo publicado em 2022 no jornal Ethnicities (Moral economy and deservingness in immigration policies. The case of regularisations in Italy[3]), Maurizio Ambrosini revê o uso do conceito de economia moral nos estudos das migrações, juntamente com o conceito relacionado de merecimento, analisando a sua importância, mas sua simultânea desconsideração pelo conflito entre economias morais concorrentes. Em seguida, aplica o conceito de economia moral a uma reflexão sobre a recente medida decretada para regularizar imigrantes não-documentados em Itália. É claro que as regularizações seletivas de trabalhadores migrantes em Itália atendem aos interesses das diferentes partes interessadas nesse processo, especialmente os empregadores relacionados com os setores da assistência/cuidados e da produção agrícola.

O conceito de economia moral foi utilizado tanto por historiadores (Thompson, 1971) quanto por antropólogos norte-americanos (Scott, 1976) durante a década de 1970, relacionando a economia à sociedade e às perspetivas de Polanyi (1957) sobre as consequências sociais ligadas à mudança de uma economia incorporada para uma sociedade de mercado. Götz (2015) e Arnold (2001) tentaram libertar o conceito de economia moral de associações com “manifestantes esfomeados em confronto com as forças do mercado emergente” (Ambrosini, 2022: 3), preferindo referir-se a ele como “uma ordem económica imbuída de princípios humanitários e, em particular, da preocupação com os pobres” e “a justiça global”, ou com “bens sociais comunais” a serem preservados, como a água, defendendo “uma análise político-económica moral baseada em bens sociais” (id., ibid.: 3). Estes também podem ser vistos como parcialmente ligados à adaptação dos princípios de Ostrom para a gestão dos bens comuns globais ou global commons[4]. Na sua definição, Sayer (2004) distancia-se do contraste entre uma conceção moral versus uma conceção amoral (ou mesmo imoral) das atividades económicas, enquanto a definição de Daston (1995) (um sistema compartilhado de valores, emoções e normas, pelo mainstream de uma dada sociedade), considerada como “mais durkheimiana” por Ambrosini (id., ibid.: 4) parece estar ligada ao conceito de Ahmed (2004) de “economias afetivas” (id., ibid.: 3).

O uso do conceito de economia moral nos estudos sobre migrações tem diferentes aceções (Ambrosini, 2022: 4-6):

  • Relacionadas com redes de solidariedade étnica: normas que são compartilhadas por membros de um grupo social minoritário e que estão relacionadas ao intercâmbio económico (Chauvin e Garces-Mascareñas, 2020; Polanyi, 1957). Aqui, economias morais são definidas como “as normas e racionalidades alternativas que caracterizam a troca em contextos não-mercadológicos” (Horton, 2015: 57).
  • Como um código de conduta económica divergente das leis escritas, mas percebido pelos interessados ​​como substancialmente mais correto, humano e dependente de valores éticos mais fortes (com dimensão de género) (Fedyuk, 2020).
  • Como a troca de remessas (económicas, mas não só) entre os emigrantes, suas famílias e comunidades da terra-mãe. Aqui, o conceito lembra obrigações morais e normas não escritas que moldam comportamentos de remetentes e destinatários em ambos os lados das jornadas dos migrantes (Cf. Garbin, 2019; Katigbag, 2015; Paerregaard, 2014; Simoni e Voirol, 2021; Solari, 2018).
  • Diferentemente, pode referir-se não às classes subalternas ou comunidades marginais, mas à classe dominante e suas instituições políticas (eg. Fassin, 2005): como quadro de referência dos tomadores de decisão e atores institucionais. Neste sentido, tem sido empregue especialmente para falar de políticas migratórias: mais precisamente, da combinação entre “compaixão e repressão” (políticas de piedade e políticas de controle) no tratamento de requerentes de asilo e imigrantes irregulares que define o escopo da biopolítica contemporânea (Fassin, 2005). Sharaoui (2020) distinguiu a economia moral de nível macro das economias morais de nível meso e micro.
  • Não como os princípios que inspiram a produção normativa, mas como a receção e a efetiva aplicação das leis escritas em livros (Näre, 2011, Bonizzoni, 2017; Amelina e Lutz, 2019). Ambrosini (2016) mencionou uma economia moral que regula a aceitação social de imigrantes não autorizados para além dos termos das leis (exº: em Itália), na qual o género desempenha um papel relevante.
  • Esforços dos imigrantes irregulares para demonstrar qualidades morais através do cumprimento da lei, trabalho árduo e comportamento irrepreensível (Chauvin e Garcés Mascareñas, 2012, 2020; Wernesjo, 2020): eles apelam ao merecimento aos olhos das pessoas em contato, e depois pelas sociedades de acolhimento e instituições públicas. A aquisição do estatuto legal é concebida como uma conquista baseada num desempenho efetivo de merecimento (Bonizzoni, 2017; Chauvin e Garcés-Mascareñas, 2014). Aqui, a economia moral “é construída a partir de baixo, como estratégia adotada por imigrantes não autorizados [ou não documentados] para alcançar a tolerância, depois a aceitação social e depois – se possível – o reconhecimento legal” (Ambrosini, 2022: 6).

O merecimento é, assim, concebido como uma possível “ponte moral” entre os imigrantes e as sociedades de acolhimento. No entanto, os críticos do merecimento, conforme definido pela maioria local, sublinham que isso induz à exclusão de um número crescente de imigrantes (Marchetti, 2020, citado por Ambrosini, 2022), enquanto os defensores dos migrantes e os assistentes sociais podem apelar para o merecimento igualmente. Sharaoui (2020) e outros autores relacionam o merecimento (direito de diferentes categorias de migrantes a receber vários tipos de tratamento e acolhimento) e a economia moral. Mas imigrantes, tomadores de decisão, comunidades religiosas ou profissionais de saúde têm visões distintas do merecimento. Ambrosini refere-se ao conceito de economias morais concorrentes para discutir políticas e a decisão de conceder estatuto legal a imigrantes irregulares empregados nalguns setores em Itália (2020), mostrando que diferentes versões de economia moral foram introduzidas discursivamente nesse debate: 1) “alternativa”, 2) “mainstream”, e 3) “baseada no merecimento” (Ambrosini, 2022: 8). Ele defende que uma versão restrita de economia moral tem prevalecido, embora tenha sido acionada a regularização de mais de 200 mil imigrantes. Em Itália, além das várias amnistias decretadas ao longo das décadas, a ideia de merecimento foi particularmente enfatizada para regularização de migrantes por meio de contratos de trabalho.

Foto de Travis Saylor para Pexels, 2022.

No seu artigo The transnationalized social question and immigration policies: three comments and one question in regard to an outstanding study (2021)[5], Ambrosini revê o livro A Questão Social Transnacionalizada, de Thomas Faist (2018)[6], e encontra três pontos relevantes: 1) a crescente seletividade dos políticas migratórias, destacadas pelo “paradoxo da mobilidade”, nomeadamente a tensão entre as aspirações de encontrar uma vida melhor no estrangeiro e as oportunidades políticas de migrar para o Norte global; 2) a visão da proteção social além-fronteiras, centrada em quatro atores – Estado, mercado, família, sociedade civil[7] – em ambos os lados dos movimentos migratórios; 3) o papel público dos intelectuais: o conhecimento científico social desempenha um papel crucial na produção de orientação e sentido (Ambrosini, 2021: 1382).

O paradoxo da mobilidade, essencialmente a crescente seletividade das políticas migratórias, juntamente com uma tensão intensificada entre as aspirações migratórias e as oportunidades políticas para migrar para o Norte global, tornou-se uma evidência para investigadores como Glick Schiller e Salazar (2013), De Haas , Natter e Vezzoli (2018), Faist (2018), Portes (2020) ou Ambrosini (2021). Embora migrantes altamente qualificados, investidores, pensionistas ricos e turistas sejam bem-vindos e até desejados nos países desenvolvidos, uma população crescente de migrantes laborais convencionais e trabalhadores pouco qualificados é vista como indesejável, problemática e enfrenta um número aumentado de barreiras às suas mobilidades transfronteiriças, sendo muitas vezes empurrada para canais irregulares às mãos de intermediários duvidosos e práticas perigosas, ou debatendo-se com processos de documentação imprevisíveis, tortuosos e distendidos no tempo, à chegada aos países de destino. Simultaneamente, apenas categorias específicas de migrantes, como requerentes de asilo e refugiados “merecedores” são vistas, em algumas circunstâncias, como dignas de compaixão.

A estase, a velocidade e a gestão geral do tempo e das temporalidades são frequentemente usadas enquanto ferramenta e instrumentalizadas no âmbito da governança migratória (múltiplos investigadores têm-no demonstrado extensivamente até hoje). Como tal, o tempo também é instrumentalizado por economias morais concorrentes “alternativas”, “mainstream” e “baseadas no merecimento”, enquanto temporalidades distintas estão associadas a diferentes economias morais e podem ditar, juntamente com outros fatores, a prevalência de uma sobre as outras. As economias morais que respeitam as temporalidades das redes étnicas, códigos de conduta não escritos e dimensões de género competem com economias morais guiadas pelos tempos dos tomadores de decisão e atores institucionais, e com economias morais ligando “períodos mínimos de dedicação”, “espera complacente”, “sobrevivência a guerras e catástrofes”, “inferioridade moral, rendição aos salvadores” e “o respeito pelos nossos valores, normas e prazos” com noções de merecimento. As políticas de imigração moldam lógicas de opressão e proteção baseadas em atrasos, esperas, criação de limbos, suspensões, incertezas e urgências. Processos de “othering” implicam, muitas vezes, que os “outros” não compartilham o nosso tempo, mesmo que eles compartilhem o mesmo espaço que nós.

 

Taça Nepalesa, por Alexandra Pereira, 2022.


[1] Conferência Anual IMISCOE 2022, OsloMet.

[2] A disposição de Portugal (Março de 2020), no entanto, foi decretada para regularização extraordinária, durante a pandemia, de todos os migrantes não-documentados e requerentes de asilo que aguardavam autorização de residência e tinham contatado a autoridade fronteiriça (SEF) [Despacho n.º 3863-B/2020]. Argumentos humanitários e de saúde pública foram apresentados como a principal razão por trás dessa decisão. Devemos notar, no entanto, que milhares de migrantes permanecem não-documentados em 2022, tal como em Itália.

[3] Ambrosini, M. (2022). Moral economy and deservingness in immigration policies. The case of regularisations in Italy. Ethnicities, 14687968221117544.

[4] Global Commons – Global Commons Alliance.

[5] Ambrosini, M. (2021). The transnationalized social question and immigration policies: three comments and one question in regard to an outstanding study. Ethnic and Racial Studies44(8), 1382-1387.

[6] Faist, T. (2018). The transnationalized social question: Migration and the politics of social inequalities in the twenty-first century. Oxford University Press.

[7] Abarcando HTOs (Hometown Organisations), grupos diaspóticos, ONGs e outros atores nos países de acolhimento.



Citar este post
Alexandra Pereira (2022, 25 Setembro). Ambrosini (2022): Moral Economy, Deservingness, Competing Moral Economies and Immigration Policies. Desenvolvimento Humano Integral. Recuperado em 25 de Abril de 2024, de https://doi.org/10.58079/nkv7

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