Ambrosini (2022): Moral Economy, Deservingness, Competing Moral Economies and Immigration Policies.

Esta minha sexta publicação no blogue examinará a conexão entre os conceitos de economia moral, merecimento, economias morais concorrentes e políticas de imigração com base nas análises de Maurizio Ambrosini (2021, 2022). Prosseguirei ligando-os ao uso geral do tempo como ferramenta na governança migratória (temporalidades, incertezas, processos de “othering”, lógicas de proteção e opressão) e ao papel fundamental desempenhado pela cobertura mediática, quer na formação das atitudes em relação aos migrantes, quer na difusão e transmissão de noções associadas a economias morais concorrentes específicas. Terminarei com questões terminológicas e a especificidade de alguns resultados alcançados no campo dos estudos sobre migrações.

© Alexandra Pereira, CECC, UCP, 2022

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* Cover Image Creative Commons License Type:   

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Destaques:

• Maurizio Ambrosini (2022) analisa o conceito de economia moral nos estudos das migrações e o seu conceito correlato de merecimento. Mas também o conflito entre economias morais concorrentes (“alternativa”, “mainstream” e “baseada no merecimento”).
• O conceito de economia moral é aplicado por este autor à medida recentemente decretada (relacionada com a pandemia de COVID-19), destinada a regularizar imigrantes não-documentados em Itália (Maio-Agosto de 2020), com pedidos ainda em análise. Ele defende que uma versão restritiva de economia moral prevaleceu.
• Por fim, ensaio uma conexão do debate acima com o tema do tempo usado como ferramenta na governança migratória (temporalidades, incertezas, processos de othering, fenómenos de opressão e proteção).

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Em Julho de 2022, Maurizio Ambrosini apresentou um paper numa conferência intitulado: O merecimento e o trabalho de cuidado nas políticas de imigração: o caso das regularizações em Itália por meio da pandemia[1]. Aí, ele discutiu a medida, relacionada com a pandemia de COVID-19, decretada para regularizar imigrantes não-autorizados em Itália (Maio-Agosto de 2020). Essa medida, quase única na Europa e no Norte global (apenas Portugal promulgou uma disposição algo semelhante[2]), envolveu apenas trabalhadores imigrantes e empregados em dois setores unicamente: a agricultura e os serviços domésticos/cuidados. Esta decisão pode ser vista como uma escolha em termos de economia moral: alguns setores e alguns trabalhadores imigrantes mereceram mais consideração do que outros trabalhadores imigrantes. Cerca de 200 mil candidaturas foram apresentadas e ainda estão em análise em 2022. O material empírico de Ambrosini era constituído por declarações e depoimentos de diversos atores que participaram nessa discussão, utilizando argumentos morais-económicos para sustentar as suas posições. Sumarizarei aqui a posição de Ambrosini a este respeito e a revisão desse debate feita pelo autor, através da lente das economias morais em competição e das diferentes noções de merecimento.

Noutro artigo publicado em 2022 no jornal Ethnicities (Moral economy and deservingness in immigration policies. The case of regularisations in Italy[3]), Maurizio Ambrosini revê o uso do conceito de economia moral nos estudos das migrações, juntamente com o conceito relacionado de merecimento, analisando a sua importância, mas sua simultânea desconsideração pelo conflito entre economias morais concorrentes. Em seguida, aplica o conceito de economia moral a uma reflexão sobre a recente medida decretada para regularizar imigrantes não-documentados em Itália. É claro que as regularizações seletivas de trabalhadores migrantes em Itália atendem aos interesses das diferentes partes interessadas nesse processo, especialmente os empregadores relacionados com os setores da assistência/cuidados e da produção agrícola.

O conceito de economia moral foi utilizado tanto por historiadores (Thompson, 1971) quanto por antropólogos norte-americanos (Scott, 1976) durante a década de 1970, relacionando a economia à sociedade e às perspetivas de Polanyi (1957) sobre as consequências sociais ligadas à mudança de uma economia incorporada para uma sociedade de mercado. Götz (2015) e Arnold (2001) tentaram libertar o conceito de economia moral de associações com “manifestantes esfomeados em confronto com as forças do mercado emergente” (Ambrosini, 2022: 3), preferindo referir-se a ele como “uma ordem económica imbuída de princípios humanitários e, em particular, da preocupação com os pobres” e “a justiça global”, ou com “bens sociais comunais” a serem preservados, como a água, defendendo “uma análise político-económica moral baseada em bens sociais” (id., ibid.: 3). Estes também podem ser vistos como parcialmente ligados à adaptação dos princípios de Ostrom para a gestão dos bens comuns globais ou global commons[4]. Na sua definição, Sayer (2004) distancia-se do contraste entre uma conceção moral versus uma conceção amoral (ou mesmo imoral) das atividades económicas, enquanto a definição de Daston (1995) (um sistema compartilhado de valores, emoções e normas, pelo mainstream de uma dada sociedade), considerada como “mais durkheimiana” por Ambrosini (id., ibid.: 4) parece estar ligada ao conceito de Ahmed (2004) de “economias afetivas” (id., ibid.: 3).

O uso do conceito de economia moral nos estudos sobre migrações tem diferentes aceções (Ambrosini, 2022: 4-6):

• Relacionadas com redes de solidariedade étnica: normas que são compartilhadas por membros de um grupo social minoritário e que estão relacionadas ao intercâmbio económico (Chauvin e Garces-Mascareñas, 2020; Polanyi, 1957). Aqui, economias morais são definidas como “as normas e racionalidades alternativas que caracterizam a troca em contextos não-mercadológicos” (Horton, 2015: 57).
• Como um código de conduta económica divergente das leis escritas, mas percebido pelos interessados ​​como substancialmente mais correto, humano e dependente de valores éticos mais fortes (com dimensão de género) (Fedyuk, 2020).
• Como a troca de remessas (económicas, mas não só) entre os emigrantes, suas famílias e comunidades da terra-mãe. Aqui, o conceito lembra obrigações morais e normas não escritas que moldam comportamentos de remetentes e destinatários em ambos os lados das jornadas dos migrantes (Cf. Garbin, 2019; Katigbag, 2015; Paerregaard, 2014; Simoni e Voirol, 2021; Solari, 2018).
• Diferentemente, pode referir-se não às classes subalternas ou comunidades marginais, mas à classe dominante e suas instituições políticas (eg. Fassin, 2005): como quadro de referência dos tomadores de decisão e atores institucionais. Neste sentido, tem sido empregue especialmente para falar de políticas migratórias: mais precisamente, da combinação entre “compaixão e repressão” (políticas de piedade e políticas de controle) no tratamento de requerentes de asilo e imigrantes irregulares que define o escopo da biopolítica contemporânea (Fassin, 2005). Sharaoui (2020) distinguiu a economia moral de nível macro das economias morais de nível meso e micro.
• Não como os princípios que inspiram a produção normativa, mas como a receção e a efetiva aplicação das leis escritas em livros (Näre, 2011, Bonizzoni, 2017; Amelina e Lutz, 2019). Ambrosini (2016) mencionou uma economia moral que regula a aceitação social de imigrantes não autorizados para além dos termos das leis (exº: em Itália), na qual o género desempenha um papel relevante.
• Esforços dos imigrantes irregulares para demonstrar qualidades morais através do cumprimento da lei, trabalho árduo e comportamento irrepreensível (Chauvin e Garcés Mascareñas, 2012, 2020; Wernesjo, 2020): eles apelam ao merecimento aos olhos das pessoas em contato, e depois pelas sociedades de acolhimento e instituições públicas. A aquisição do estatuto legal é concebida como uma conquista baseada num desempenho efetivo de merecimento (Bonizzoni, 2017; Chauvin e Garcés-Mascareñas, 2014). Aqui, a economia moral “é construída a partir de baixo, como estratégia adotada por imigrantes não autorizados [ou não documentados] para alcançar a tolerância, depois a aceitação social e depois – se possível – o reconhecimento legal” (Ambrosini, 2022: 6).

O merecimento é, assim, concebido como uma possível “ponte moral” entre os imigrantes e as sociedades de acolhimento. No entanto, os críticos do merecimento, conforme definido pela maioria local, sublinham que isso induz à exclusão de um número crescente de imigrantes (Marchetti, 2020, citado por Ambrosini, 2022), enquanto os defensores dos migrantes e os assistentes sociais podem apelar para o merecimento igualmente. Sharaoui (2020) e outros autores relacionam o merecimento (direito de diferentes categorias de migrantes a receber vários tipos de tratamento e acolhimento) e a economia moral. Mas imigrantes, tomadores de decisão, comunidades religiosas ou profissionais de saúde têm visões distintas do merecimento. Ambrosini refere-se ao conceito de economias morais concorrentes para discutir políticas e a decisão de conceder estatuto legal a imigrantes irregulares empregados nalguns setores em Itália (2020), mostrando que diferentes versões de economia moral foram introduzidas discursivamente nesse debate: 1) “alternativa”, 2) “mainstream”, e 3) “baseada no merecimento” (Ambrosini, 2022: 8). Ele defende que uma versão restrita de economia moral tem prevalecido, embora tenha sido acionada a regularização de mais de 200 mil imigrantes. Em Itália, além das várias amnistias decretadas ao longo das décadas, a ideia de merecimento foi particularmente enfatizada para regularização de migrantes por meio de contratos de trabalho.

No seu artigo The transnationalized social question and immigration policies: three comments and one question in regard to an outstanding study (2021)[5], Ambrosini revê o livro A Questão Social Transnacionalizada, de Thomas Faist (2018)[6], e encontra três pontos relevantes: 1) a crescente seletividade dos políticas migratórias, destacadas pelo “paradoxo da mobilidade”, nomeadamente a tensão entre as aspirações de encontrar uma vida melhor no estrangeiro e as oportunidades políticas de migrar para o Norte global; 2) a visão da proteção social além-fronteiras, centrada em quatro atores – Estado, mercado, família, sociedade civil[7] – em ambos os lados dos movimentos migratórios; 3) o papel público dos intelectuais: o conhecimento científico social desempenha um papel crucial na produção de orientação e sentido (Ambrosini, 2021: 1382).

O paradoxo da mobilidade, essencialmente a crescente seletividade das políticas migratórias, juntamente com uma tensão intensificada entre as aspirações migratórias e as oportunidades políticas para migrar para o Norte global, tornou-se uma evidência para investigadores como Glick Schiller e Salazar (2013), De Haas , Natter e Vezzoli (2018), Faist (2018), Portes (2020) ou Ambrosini (2021). Embora migrantes altamente qualificados, investidores, pensionistas ricos e turistas sejam bem-vindos e até desejados nos países desenvolvidos, uma população crescente de migrantes laborais convencionais e trabalhadores pouco qualificados é vista como indesejável, problemática e enfrenta um número aumentado de barreiras às suas mobilidades transfronteiriças, sendo muitas vezes empurrada para canais irregulares às mãos de intermediários duvidosos e práticas perigosas, ou debatendo-se com processos de documentação imprevisíveis, tortuosos e distendidos no tempo, à chegada aos países de destino. Simultaneamente, apenas categorias específicas de migrantes, como requerentes de asilo e refugiados “merecedores” são vistas, em algumas circunstâncias, como dignas de compaixão.

A estase, a velocidade e a gestão geral do tempo e das temporalidades são frequentemente usadas enquanto ferramenta e instrumentalizadas no âmbito da governança migratória (múltiplos investigadores têm-no demonstrado extensivamente até hoje). Como tal, o tempo também é instrumentalizado por economias morais concorrentes “alternativas”, “mainstream” e “baseadas no merecimento”, enquanto temporalidades distintas estão associadas a diferentes economias morais e podem ditar, juntamente com outros fatores, a prevalência de uma sobre as outras. As economias morais que respeitam as temporalidades das redes étnicas, códigos de conduta não escritos e dimensões de género competem com economias morais guiadas pelos tempos dos tomadores de decisão e atores institucionais, e com economias morais ligando “períodos mínimos de dedicação”, “espera complacente”, “sobrevivência a guerras e catástrofes”, “inferioridade moral, rendição aos salvadores” e “o respeito pelos nossos valores, normas e prazos” com noções de merecimento. As políticas de imigração moldam lógicas de opressão e proteção baseadas em atrasos, esperas, criação de limbos, suspensões, incertezas e urgências. Processos de “othering” implicam, muitas vezes, que os “outros” não compartilham o nosso tempo, mesmo que eles compartilhem o mesmo espaço que nós.

 

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[1] Conferência Anual IMISCOE 2022, OsloMet.

[2] A disposição de Portugal (Março de 2020), no entanto, foi decretada para regularização extraordinária, durante a pandemia, de todos os migrantes não-documentados e requerentes de asilo que aguardavam autorização de residência e tinham contatado a autoridade fronteiriça (SEF) [Despacho n.º 3863-B/2020]. Argumentos humanitários e de saúde pública foram apresentados como a principal razão por trás dessa decisão. Devemos notar, no entanto, que milhares de migrantes permanecem não-documentados em 2022, tal como em Itália.

[3] Ambrosini, M. (2022). Moral economy and deservingness in immigration policies. The case of regularisations in Italy. Ethnicities, 14687968221117544.

[4] Global Commons – Global Commons Alliance.

[5] Ambrosini, M. (2021). The transnationalized social question and immigration policies: three comments and one question in regard to an outstanding study. Ethnic and Racial Studies, 44(8), 1382-1387.

[6] Faist, T. (2018). The transnationalized social question: Migration and the politics of social inequalities in the twenty-first century. Oxford University Press.

[7] Abarcando HTOs (Hometown Organisations), grupos diaspóticos, ONGs e outros atores nos países de acolhimento.

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