Ainda no rescaldo das comemorações do 25 de abril, inicia-se uma reflexão em torno de alguns dos fundamentos do Estado Social. Tal momento, marca o início de uma série de escritos que serão aqui partilhados, a partir do processo de investigação no Programa de Pós-Doutoramento em Desenvolvimento Humano Integral.
50 anos da revolução do 25 de abril de 1974. Uma das datas mais importantes para os portugueses (Sondagem ICS/Iscte, 2024), que marca o início da vida democrática em Portugal.
Daqui decorreram avanços significativos na edificação de um Estado Social para a garantia de proteção a todos(as) cidadãos(ãs). Se a assistência e a provisão de cuidados estavam a cargo da família, características de um modelo de “solidariedade familista”, com a Democracia, passamos a dispor de políticas de educação, saúde e de proteção social.
Contudo, e apesar dos avanços, não podemos descurar os desafios e as fragilidades que o Estado Social Português enfrenta, enquanto “submodelo” do Modelo Social Europeu.
Desde as grandes crises dos anos 30 e 70, a juntar à crise financeira de 2008 e à crise pandémica, o modelo de Estado bem-estar europeu tem-se visto confrontado com um conjunto de desafios, sobretudo uma grande indefinição sobre a sua sustentabilidade. Já nos finais do século XX, Rosanvallon (1984; 1995) apontava uma tríade de fatores que articulados demonstram as fragilidades do modelo social europeu, combinando aspetos de natureza económico-financeira, ideológica e filosófica.
Branco & Amaro (2011: 660) afirmam que tais fragilidades “(…) formam o pano de fundo a partir do qual toda a política social enfrenta desafios e mudanças”. De facto, desde o final dos anos 90, são sabidas as alterações que se têm vindo a realizar nos sistemas de bem-estar europeus, caminhando numa ótica de ativação, territorialização e individualização da política social (Soulet, 1996; Branco & Amaro, 2011).
Com um foco particular sobre a “ativação”, tal dimensão surge como uma nova forma de se compreender a conceção de solidariedade, o compromisso, os direitos e deveres, e o próprio pacto social. Aqui está subentendida a obrigação do indivíduo ritmar por si próprio o seu percurso de vida, definindo as suas etapas e normas (Albuquerque & Luz, 2016). Trata-se de uma geração de políticas sociais que vem argumentar: “ninguém deve beneficiar de uma medida de política social sem que ativamente realize alguma ação no sentido de alterar as circunstâncias que o levaram a necessitar de recorrer ao sistema de bem-estar” (Branco & Amaro, 2011: 660).
Dentro da conceção de que o “Estado Social se transformou em Estado da «ativação» do indivíduo em dificuldade” (Soulet, 2008: 1), a individuação é hoje a dimensão mais reforçada nas políticas sociais. Quer isto dizer que a prioridade da ação pública se centra no indivíduo e na sua singularidade, na sua capacidade de ação, de ser autónomo e de ser sujeito de direitos e deveres.
É com este “framework” que a narrativa do empreendedorismo tem vindo a ganhar palco face à crise generalizada do emprego, acentuando uma retórica assente na liberdade e na individualidade, que exige uma «atitude», um «espírito», um «modo de ser» capaz de resolver problemas “individuais” (Campos & Soeiro, 2016).
A este respeito, fica a recomendação do filme “Sorry we missed you”, dirigido por Ken Loach. Aqui, vemos a história de uma família que se depara com várias camadas da precarização do emprego – Ricky cria o seu próprio emprego, através de um franchise, sem qualquer contrato de trabalho ou outras garantias de proteção.

[ENG]
Democracy, The Welfare State and The “Activation State”
Still in the aftermath of the 25th April celebrations, we began to reflect on some of the foundations of the welfare state. This moment marks the beginning of a series of writings that will be shared here, based on the research process in the Post-Doctoral Programme in Integral Human Development.
50 years since the revolution of 25 April 1974. One of the most important dates for the Portuguese (ICS/Iscte poll, 2024), marking the beginning of democratic life in Portugal.
Significant progress was made in building a welfare state to guarantee protection for all citizens. While assistance and care were the responsibility of the family, characteristic of a “family solidarity” model, with democracy we now have education, health and social protection policies.
However, despite the progress made, we cannot overlook the challenges and weaknesses that the Portuguese welfare state faces as a “sub-model” of the European Social Model.
Since the great crises of the 1930s and 1970s, in addition to the financial crisis of 2008 and the pandemic crisis, the European welfare state model has been faced with a number of challenges, above all a great deal of uncertainty about its sustainability. As early as the end of the 20th century, Rosanvallon (1984; 1995) pointed to a triad of factors that together demonstrate the fragilities of the European social model, combining aspects of an economic-financial, ideological and philosophical nature.
Branco & Amaro (2011: 660) state that these weaknesses “(…) form the backdrop from which all social policy faces challenges and changes”. In fact, since the end of the 1990s, the changes that have been taking place in European welfare systems have been well known, moving in the direction of activation, territorialisation and individualisation of social policy (Soulet, 1996; Branco & Amaro, 2011).
With a particular focus on “activation”, this dimension emerges as a new way of understanding the concept of solidarity, commitment, rights and duties, and the social pact itself. This implies the individual’s obligation to pace their own life path, defining its stages and norms (Albuquerque & Luz, 2016). This generation of social policies argues that “no one should benefit from a social policy measure unless they actively take some action to change the circumstances that led them to need to use the welfare system” (Branco & Amaro, 2011: 660).
Within the concept that the “welfare state has become a state of ‘activation’ of the individual in difficulty” (Soulet, 2008: 1), individuation is today the most emphasised dimension in social policies. This means that the priority of public action is centred on the individual and their uniqueness, their capacity to act, to be autonomous and to be the subject of rights and duties.
It is with this framework that the narrative of entrepreneurship has been gaining ground in the face of the generalised employment crisis, emphasising a rhetoric based on freedom and individuality, which demands an “attitude”, a “spirit”, a “way of being” capable of solving “individual” problems (Campos & Soeiro, 2016).
In this respect, I recommend the film “Sorry We Missed you“, directed by Ken Loach. Here, we see the story of a family facing several layers of precarious employment – Ricky creates his own job, through a franchise, without any employment contract or other guarantees of protection.

Referências/References:
Albuquerque, C. P., & Luz, H. A. (2016). Políticas Sociais em tempos de crise, 1ª Edição. Lisboa: Pactor.
Branco, F. & Amaro, M. I. (2011). As práticas do “Serviço Social activo” no âmbito das novas tendências da política social: uma perspetiva portuguesa. Serviço Social & Sociedade, (108), pp. 656-679. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n108/a05n108.pdf.
Campos, A. e Soeiro, J. (2016). A Falácia do Empreendedorismo. Lisboa: Bertrand Editora.
Rosanvallon, P. (1984 [1981]). A crise do Estado de Providência. Lisboa: Inquérito.
Rosanvallon, P. (1995). La Nouvelle Question Sociale. Paris: Ed. du Seuil.
Soulet, M. H. (1996). Crise do Estado-Providência e Recomposição da Intervenção Social. Intervenção Social, 13/14, pp. 107-125. Disponível em: http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/is/article/view/1323.
Soulet, M. H. (2008). Vers une nécessaire individualisation des politiques sociales? In Vrancken D. & L. Thomsin (dir.) Le Social à l’épreuve des parcours de vie (pp. 59-76). Bruxelles, Academia Bruylant.
OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
antonelajesus (27 de Abril de 2024). Democracia, Estado Social e “Estado de ativação”. Desenvolvimento Humano Integral. Recuperado em 22 de Março de 2025 de https://doi.org/10.58079/wbmf